HC N. 107.701-RS
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
HABEAS CORPUS. 2. DIREITO DO PACIENTE, PRESO HÁ QUASE 10 ANOS, DE RECEBER A VISITA DE SEUS DOIS FILHOS E TRÊS ENTEADOS. 3. COGNOSCIBILIDADE. POSSIBILIDADE. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ENTENDIDA DE FORMA AMPLA, AFETANDO TODA E QUALQUER MEDIDA DE AUTORIDADE QUE POSSA EM TESE ACARRETAR CONSTRANGIMENTO DA LIBERDADE DE IR E VIR. ORDEM CONCEDIDA.
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sexta-feira, 13 de abril de 2012
quarta-feira, 11 de abril de 2012
CEZAR RAMALDES: O ARQUIVADOR GERAL DA TORTURA!!!
39. Processo MP nº 25384/10 – procedimento administrativo instaurado pelo GETEP objetivando apurar irregularidades na administração de presídio militar, para apreciação da promoção de arquivamento.
Relatora: Ivanilce da Cruz Romão
Promotor: Cesar Augusto Ramaldes da Cunha Santos
Relatora: Ivanilce da Cruz Romão
Promotor: Cesar Augusto Ramaldes da Cunha Santos
40. Processo MP nº 43470/11 – procedimento administrativo instaurado pelo GETEP objetivando apurar ocorrência de espancamento de menor em unidade de integração social, para apreciação da promoção de arquivamento.
Relatora: Ivanilce da Cruz Romão
Promotor: César Augusto Ramaldes da Cunha Santos
41. Processo MP nº 50875/11 – procedimento administrativo instaurado pelo GETEP objetivando apurar omissão de socorro a paciente interno do centro de detenção provisória em pronto atendimento de saúde, para apreciação da promoção de arquiamento.
Relatora: Ivanilce da Cruz Romão
Promotor: Cesar Augusto Ramaldes da Cunha Santos
Relatora: Ivanilce da Cruz Romão
Promotor: Cesar Augusto Ramaldes da Cunha Santos
Vitória, 12 de dezembro de 2011.
Giovanni Carla Martins de Barros
Secretária Executiva do CSMP
Giovanni Carla Martins de Barros
Secretária Executiva do CSMP
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