ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

Manifestação do Desembargador Antonio José Miguel Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo pela existência da criminalidade organizada no Estado do Espírito Santo, e sua influência nos poderes públicos.

(“A Gazeta”, 21.04.02):
“O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Antonio José Miguel Feu Rosa disse que o crime organizado existe no Estado e que o Poder Judiciário está alarmado. (...) “...existe crime organizado no Espírito Santo. Os juízes não agem porque têm medo de morrer. O crime organizado esta infiltrado em todos os poderes”, afirmou ontem o desembargador Feu Rosa”.

RONCALLI E CORONEIS: VOCêS vÃO PAGAR POR ISSO.

Mulher absolvida por júri é levada para prisão algemada

A humilhação de uma ré, logo após ser absolvida pelo Tribunal do Júri. em Mimoso do Sul, deixou indignado o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. “É um absurdo”, reagiu o presidente ao receber o relato, igualmente indignado, do promotor de Justiça Veraldo Macedo Miranda, que atuou no júri e pediu a absolvição da acusada. “Foi uma completa violação aos mais elementares direitos humanos, que merece uma ação reparadora contra o Estado”, disse o promotor.

Mas, que fato foi esse que deixou indignados tanto a mais alta autoridade do Judiciário estadual quanto o representante do Ministério Público? A dona de casa Margarida Moreira dos Santos foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Mimoso do Sul, no julgamento do último dia 14, e voltou algemada para o presídio de origem, em Cachoeiro de Itapemirim.

Para que fatos como este não se repitam, o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou a denúncia do promotor para a Coordenadoria das Execuções Penais com determinação de tomada de providências urgentes “no sentido de se evitar que tais desrespeitos continuem a ocorrer”.

“A mulher saiu chorando do fórum, questionei aos policiais se aquilo era necessário, e eles me disseram que sim, que somente no presídio poderiam consultar se não havia nenhuma outra prisão decretada contra ela. E não havia, porque este era o único processo a que ela respondia. Quando chegou lá, soltaram dona Margarida, sem dinheiro e sem ninguém na cidade, a 60 quilômetros da cidade dela. Isso é uma violência contra os direitos humanos”, asseverou o promotor.

De acordo com Veraldo Macedo, uma burocracia do Estado expôs à humilhação uma pessoa simples, que acabara de se livrar da acusação que sofrera: “Se fosse uma pessoa de família rica, iriam buscá-la até de avião, moveriam uma ação de danos morais contra o Estado, mas como é pobre ficou lá, sem ter nem o que comer. E a solução é simples: basta o Estado ter um sistema integrado para consulta imediata, sem essa burocracia aviltante aos direitos humanos”.

Margarida Moreira do Santos, absolvida pelo Tribunal do Júri da acusação de tentativa de homicídio, era acusada de, no dia 2 de abril de 2011, por volta das 19h15, na rua Crispim Braga, Morro da Palha, em Mimoso do Sul, após uma discussão, ter atacado a golpes com um pé de cadeira de escritório seu marido José Carlos Alexandre da Silva, que foi socorrido por vizinhos. O caso de Margarida foi o único júri da pauta da Comarca de Mimoso do Sul para este primeiro semestre.


Assessoria de Comunicação do TJES

QUE GALINHAGEM, SILVANA!

03/04/2012 10h38 - Atualizado em 03/04/2012 10h38

84 jovens estão detidos em cela para 30 pessoas no ES, diz pastoral

Registro aconteceu na Unidade de Atendimento Inicial em Vitória. Iases informou que uma ala está sendo ampliada.

ENTENDEU, RONCALLI E CORONÉIS?

Segunda-feira, 02 de abril de 2012

Ressocialização: Clube comunica novas contratações

Nesta terça-feira (3), o Centro de Detenção Provisória Belém I – Ala de Progressão Penitenciária – e o Sport Club Corinthians Paulista celebram, em São Paulo, contrato de cessão de mão de obra de 30 presos, em regime semiaberto, para exercerem diversas funções na sede administrativa do clube. A iniciativa é inspirada em programa de ressocialização de sentenciados (em regime semiaberto e aberto) do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ultimamente muito se tem dito sobre responsabilidade social e o Sport Club Corinthians Paulista acredita na importância de cada ação para se compor uma sociedade mais justa e com oportunidade igualitária a todos os cidadãos”, disse o presidente do Corinthians, Mario Gobbi, em comunicado enviado ao presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso. A solenidade de assinatura será realizada no anfiteatro do clube, localizado na Rua São Jorge, 777, em São Paulo,  às 10h30, desta terça-feira (3).

Ressocialização no STF

O programa de ressocialização de sentenciados no STF dispõe de 40 vagas. Desde 2008, quando a iniciativa começou, passaram pelo programa 63 presos. O grupo atua em diversas áreas do tribunal, tais como jardinagem, informática, judiciária, documentação e em gabinetes.
Cerca de 60% dos presos, além de trabalhar, também estudam, sendo que a maioria já frequenta cursos de nível superior, entre eles, tecnologia da informação, direito, gestão de pessoas e administração. Há quem já tenha completado, inclusive, curso de pós-graduação. A cada três dias trabalhados, um dia é remido. Doze horas de estudos também subtraem um dia na pena.
A seleção é feita pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso no Distrito Federal (Funap-DF) com base em perfil que atenda determinada área da Corte. Posteriormente, uma nova seleção pode ser realizada pelo próprio STF. A exigência básica é que o preso tenha o ensino médio ou, pelo menos, o fundamental.
De acordo como gestor do programa no Supremo, Daniel Teles da Silva, a ressocialização de sentenciados no STF é um sucesso. “Os resultados são extremamente positivos. O preso passa a dar valor ao trabalho e à educação”, disse, ressaltando que no Distrito Federal há aproximadamente 1000 presos que trabalham em órgãos da administração federal, distrital, no Judiciário e na construção do Estádio Nacional. Para ele, essa é uma maneira de o STF dar exemplo para outros órgãos do Poder Judiciário e para a sociedade.

Começar de Novo 

Mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, o programa Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes.
Para tanto, o CNJ criou o Portal de Oportunidades. Trata-se de página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário. As oportunidades são oferecidas tanto por instituições públicas como entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal.
EC/EH, com informações do CNJ.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Prioridade à advocacia privada

O ministro Joaquim Barbosa fez um paralelo entre a exclusividade do defensor público ao atendimento do hipossuficiente e a prioridade que o advogado dativo pode dar às demandas privadas. “Não se pode ignorar que enquanto o defensor público, integrante de carreira específica, dedica-se exclusivamente ao atendimento da população que necessita dos serviços de assistência, o advogado privado – convertido em defensor dativo – certamente prioriza os seus clientes que podem oferecer uma remuneração maior do que aquela que é repassada pelo estado, a qual observa a tabela de remuneração básica dos serviços de advogados”, ressaltou.

E aí SEJUS? Qual era a "fase" dele no semiaberto?

Agente penitenciário é baleado em tentativa de assalto, no ES

Detento em regime semi-aberto é suspeito de disparos, segundo a polícia. Ele foi preso momentos depois do crime, ocorrido em Campo Grande.

Do G1 ES, com informações da TV Gazeta

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Um agente penitenciário foi baleado quando chegava a um comércio no bairro Campo Grande, em Cariacica, município da Grande Vitória, na tarde deste domingo (1º). Segundo a polícia, um assalto estava para acontecer quando a vítima chegou. O suspeito, detento da penitenciária de Xuri que cumpria pena em regime semi-aberto, o reconheceu e o baleou.
O carro do agente penitenciário ficou cheio de marcas de tiros e os vidros quebraram com os disparos. A arma usada pelo criminoso foi abandonada a poucos metros do veículo. O agente, que foi atingido por dois tiros, também estava armado, mas estava de folga quando o crime aconteceu.
O suspeito foi preso momentos depois de ter atirado na vítima. O agente penitenciário foi socorrido e encaminhado para o Hospital São Lucas, em Vitória, onde está internado.

COMEMORANDUQUê? HOMENAGEANDO QUEM?

PM-ES comemora 177 anos com música, homenagens e esporte

A Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) completa 177 anos na próxima sexta-feira (6) e a semana começa com um concerto da banda da corporação nesta terça-feira (3), no Teatro da Ufes, em Goiabeiras, Vitória, às 20h. No dia 9, acontece um culto de ação de graças, no Quartel do Comando Geral, em Maruípe.

DEFECANDO NA JUSTIÇA...