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sábado, 10 de dezembro de 2011

SE TIVESSEM MATADO QUALQUER SUPOSTO "TRAFICANTE", TERIAM SIDO PROMOVIDOS...


Como já disse Facçao Central, "A PM pune o militar que não engraxou a bota, mas não o que estoura de 762 sua veia aorta."

Segue a noticia.

Policiais militares dão carona em viatura para colega após plantão e acabam presos

Folha Vitória



Dois policiais foram presos em flagrante por ter dado carona em uma viatura para outro militar após um plantão. Os envolvidos disseram que decidiram levar o amigo em casa porque ele estaria correndo risco de morte. Eles vão responder ainda por ter abandonado o posto de trabalho. Os dois policiais estão presos no quartel de Maruípe, em Vitória, desde a última quinta-feira. O advogado da Associação de Cabos e Soldados entrou com um pedido de liberdade provisória e aguarda parecer do Ministério Público.

O presidente da entidade, Flávio Gava, considerou a medida um absurdo e está cobrando do Comando-Geral da Polícia Militar, já que com a prisão dos soldados, segundo Gava, duas viaturas ficaram paradas sem realizar o patrulhamento.

"Duas viaturas ficaram fora da ruas durante sete horas por um fato banal. A Polícia Miitar já passa por um momento difícil. Um oficial que toma uma atitude dessas desestimula os policiais que estão nas ruas", disse.

A Policia Militar informou que dois foram presos pelo crime militar de abandono de posto previsto no artigo 195 do código penal militar. Os policiais estão recolhidos no presídio do quartel do Comando-Geral da PM. Segundo a nota, eles se deslocaram por iniciativa própria do setor de patrulhamento sem autorização do oficial de serviço do Ciodes.

A assessoria diz ainda que Corregedoria vai instaurar um procedimento administrativo para apurar a conduta dos militares autuados em flagrante. A prisão foi comunicada à auditoria da Justiça Militar para análise da manutenção ou relaxamento da prisão.


sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Nota Pública de Repúdio (Exilio dos Menores)

Nota Pública de Repúdio
 
As organizações abaixo assinadas vêm por meio desta manifestar seu veemente repúdio aos recorrentes episódios de violência que aconteceram nas últimas semanas na Unidade Metropolitana de Internação Socioeducativa de Xuri e que culminaram na transferência ilegal de 65 adolescentes para uma unidade do sistema penitenciário em Linhares/ES, no dia 6 do corrente mês.
 
A transferência dos adolescentes para uma Unidade do Sistema Prisional Humanos, ainda que em caráter provisório, viola frontalmente os princípios que regem o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo), tendo em vista que o padrão arquitetônico e a ausência de projeto pedagógico são inadequados para o atendimento socioeducativo.
 
Ao transferir ilegalmente adolescentes para o sistema prisional, o Governo do Estado fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa amanhã 63 anos e descumpre as medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que determina que desde fevereiro desse ano o Estado garanta a vida e a integridade física dos adolescentes e funcionários sob a responsabilidade do IASES.
 
As organizações que assinam essa nota exigem que os 65 adolescentes sejam imediatamente abrigados em unidades socioeducativas compatíveis com a legislação nacional e convenções internacionais de proteção à integralidade dos direitos das crianças e adolescentes.
 
Vitória e Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011
 
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
Pastoral do Menor do Estado do Espírito Santo
Justiça Global
Movimento Nacional de Direitos Humanos/ES
Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes)
Centro de Apoio Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Dom Tomás Balduíno”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Regional Pedro Reis”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colatina

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

VIDA MANSA AOS CONSTRUTORES DAS MASMORRAS HI-TECH no ES!


Ao contrário do que ocorre no Estado, a empreiteira do Paraná DM Construtora, preferida do secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli (foto), em contratos para a construção de unidades prisionais – todos sem licitação - não tem esbarrado em tamanha gentileza e facilidades nas outras regiões onde atua. 


Em Curitiba, a Procuradoria Regional da República recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quarta-feira (7), contra habeas corpus concedido em favor da DM. Processo condenou diretores da empreiteira pelo crime de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. De R$ R$ 1,1 bilhão gasto pela pasta de Roncalli nos últimos três anos, sendo R$ 380 milhões para reconstrução do sistema prisional, a DM papou um belo bocado. Fora, é claro, os generosos aditivos. Quanto critério, hein secretário...

Vida mansa II

E essa não é a única bronca que a DM enfrenta no restante do País. Há suspeitas de superfaturamento em licitações e não cumprimento de cláusulas contratuais, o que motivou investigações do Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, aqui, a farra corre solta. Roncalli garante. 


http://www.seculodiario.com.br/exibir_socioeconomicas_a.asp?id=1030 
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Segue noticia sobre a treta no Paraná:



07/12/2011 -- 18h10
Empresários são acusados de conluio com Banestado

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão da 8ª Turma que, por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de diretores da DM Construtora de Obras Ltda, condenados pelo crime de lavagem de dinheiro pela Justiça Federal de Curitiba.


No final dos anos 90, a empresa tinha dívida de R$ 15.769.504,74 com o Banco do Estado do Paraná S/A (Banestado). Para quitar o débito, a DM Construtora recebeu desconto de 48,34% (R$ 7.622.504,74). A construtora efetuou pagamento de apenas R$ 8,1 milhões. Os réus Darci Mário Fantin e Giovano Conrado Fantin foram denunciados por lavagem de dinheiro por agirem em conluio com os membros da cúpula diretiva do Banestado na gestão fraudulenta da instituição financeira.


Após a condenação em primeira instância, a defesa recorreu. Os advogados alegaram que foram utilizados fatos de inquérito arquivado para deduzir o crime contra o Sistema Financeiro Nacional, antecedente à lavagem de dinheiro. Segundo entendimento dos advogados dos réus, acolhido pela 8ª Turma do Tribunal, quem não integra administração de instituição financeira não pode ser sujeito ativo de gestão fraudulenta.


Porém, o procurador regional da República Adriano Augusto Silvestrin Guedes sustenta que o inquérito policial citado pela defesa só foi arquivado devido à prescrição penal, e não por prova de inexistência do fato ou de este não constituir infração penal. Para sustentar a tese, o procurador também apresenta dois precedentes do próprio STJ, no sentido de que o particular não integrante de instituição financeira pode cometer o crime de gestão fraudulenta quando age em conluio com os diretores da mesma, assim como o autor do crime de lavagem de dinheiro não precisa ter participado ativamente da gestão fraudulenta para ser condenado pela referida lavagem. Com base nestes argumentos, o Ministério Público Federal pede ao STJ a reforma da decisão do TRF4.
http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--361-20111207tit=empresarios+sao+acusados+de+conluio+com+banestado

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

A RESISTENCIA CONTINUA...

Unidade é destruída e internos são transferidos, após rebelião no ES

Estrutura da unidade socioeducativa foi completamente danificada. Unidade foi inaugurada em fevereiro.

Do G1 ES

Os 65 internos da Unidade Socioeducativa Metropolitana, do Complexo Prisional de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória, precisaram ser transferidos para uma unidade do interior após rebelião, na manhã desta terça-feira (06), devido aos danos causados à estrutura física do local. A unidade foi inaugurada em fevereiro, com capacidade para 120 internos, mas foi completamente danificada.

Segundo informações passadas pela assessoria de imprensa do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), portas e paredes foram quebradas e colchões foram queimados. Nos últimos meses, foram registradas três ocorrências de revolta entre os adolescentes.

Ainda de acordo com o Iases,  a unidade será recuperada e o programa de atendimento será reordenado. Os internos terão uma nova rotina, a equipe receberá reforço de capacitação e a jornada pedagógica será adaptada para receber internos de 17 a 21 anos.

O motivo da rebelião está sendo apurado. A corregedoria do Iases está investigando para que os responsáveis pelos danos causados ao patrimônio durante as três ocorrências sejam identificados. O destino dos internos não foi revelado por motivos de segurança.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/12/unidade-e-destruida-e-internos-sao-transferidos-apos-rebeliao-no-es.html